120 Vidas ignoradas por um shopping center
Desde 2017, dezenas de famílias moradoras da Rua Monsenhor Rubens Mesquita, no bairro do Tororó, vêm sendo ameaçadas de expulsão devido a uma ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura de Salvador. A recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, acatando o pedido da Prefeitura, tornou a situação ainda mais preocupante. Ao invés de um Município e uma Justiça promotores de direitos e de cidadania, há uma intervenção higienista, racista e sexista, que pretende expulsar 40 famílias, vulnerabilizando vidas que mais do que nunca necessitam de proteção e cuidado para enfrentar a crise socio-sanitária da pandemia. 120 moradores importam menos do que um projeto de shopping center (mais um)e um estacionamento? Aquilo que as instituições baianas parecem afirmar com suas decisões, na contramão da história, é que as vidas negras não importam. Em meio a uma pandemia feroz, a Prefeitura promove um shopping center que viola direitos e dificulta os meios de vida dessa população, majoritariamente negra e formada por mulheres: uma invasão violenta que desarticula o território: a trama sensível que sustenta a vida no Tororó. Mas, as vidas negras importam!
Os moradores ameaçados de expulsão vivem no Tororó há pelo menos 15 anos, muitos deles vivem há muito mais tempo, 20, 40 ou 50 anos. Esse longo tempo de ocupação, por ser anterior ao ano de 2016, significa que muitas dessas famílias adquiriram o direito à concessão de uso especial para fins de moradia, ou seja, elas cumpriam os requisitos legais para reconhecimento da posse. Apesar de viverem em uma área central de Salvador, esses moradores enfrentam a desatenção da Prefeitura, vivenciando dificuldades de acesso a infraestruturas e serviços públicos básicos, agravadas em tempos da crise da pandemia do coronavírus. De fato, ao longo desses anos, foram principalmente os próprios habitantes e suas redes de solidariedade e de cuidados que construíram suas moradias, possibilidades de renda, comércio e serviços de vizinhança. Eles também promoveram iniciativas coletivas de luta por direitos e de defesa da vida e criaram suas próprias organizações, como a Associação da Comunidade Rua Monsenhor Rubens Mesquita.
Uma das conquistas mais importantes para os moradores, foi o reconhecimento dessa área como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no atual Plano Diretor da Cidade de Salvador. Isso significa que esse território é reconhecido como área específica e vulnerável da cidade, a qual deve ser priorizada na implantação de programas de regularização fundiária e urbanística, que promovam justiça espacial através da habitação popular e de interesse social, melhorando assim as condições de vida da sua população. A definição dessa área como ZEIS coloca condicionantes sociais e urbanísticos para planos e projetos públicos e privados na área. Qualquer intervenção ou obra deve ser totalmente compatibilizada com a permanência e a garantia do direito à moradia digna dos atuais residentes. A Prefeitura não pode expulsar moradores em uma área em que o próprio Plano Diretor do Município definiu como ZEIS: isso é incabível e atenta contra direitos sociais e humanos fundamentais! As vidas negras importam!
Exigimos que os projetos do shopping center e do estacionamento sejam revistos e alterados. Consideramosque mesmo a sua pertinência deve ser criteriosamente questionada. O estudo e o relatório de impacto de vizinhança devem ser elaborados, discutidose apresentados publicamente. O Centro de Salvador já está saturado de shoppings centers (Piedade e Center Lapa), enquanto o comércio popular, que mantém as ruas vivas e geram ocupação e renda, continua abandonado, em especial o localizado na Avenida Sete e Baixa dos Sapateiros. Mais um shopping center, portanto, contribuirá com a destruição do comércio popular e dos pequenos empreendimentos do entorno, desertificando o Centro de Salvador, assim como aconteceu com o Bairro do Comércio. Não se justifica, portanto, a construção de mais um shopping nessa região. Menos ainda, se sua implantação passa por cima dos direitos dos moradores.
A Prefeitura tem alegado que esse projeto faz parte da Reforma da Estação Nova Lapa e que representa um interesse público, por fazer parte da sua política de mobilidade. No entanto, esse tipo de empreendimento trará mais problemas de mobilidade e transporte, ao invés de melhorar essas condições, já que é um polo gerador de tráfego. Isto é particularmente gritante em Salvador, uma cidade com uma política de mobilidade desvinculada das mudanças que exige a crise ambiental e, aliás, sem cuidado com a maior parte das pessoas cuja mobilidade depende do transporte público ou da sua condição de pedestres. Essa política é insustentável em todos os aspectos (econômico, social e ambiental), pois ao invés de incentivar a transição modal e energética – construindo faixas exclusivas para ônibus, ciclovias, calçadas e investindo na modicidade da tarifa –, continua mantendo invertida a hierarquia dos deslocamentos, priorizando os automóveis particulares.
Não bastasse isso, a Reforma da Estação Nova Lapa não foi nem está prevista no atual plano diretor, nem no anterior, vigente em 2015, quando a obra da reforma foi licenciada. A Reforma da Estação Nova Lapa também não faz parte das definições do Plano Municipal de Mobilidade. Essa obra está completamente desarticulada do próprio planejamento municipal, que deveria orientar as ações da Prefeitura na cidade. A concessão que viabilizou a Reforma da Estação Nova Lapa permitiu que a concessionária, a Empresa Nova Lapa Empreendimentos, implantasse e explorasse empreendimentos comerciais em terrenos adjacentes à Estação da Lapa. O uso desses terrenos para implantação de um estacionamento e de um shopping center é incompatível com uma política urbana democrática, trazendo impactos e violações tanto ao direito à mobilidade e ao transporte quanto ao direito à moradia digna. Essa intervenção está longe de representar qualquer interesse público, já que induz ao aumento do uso do automóvel e da geração de tráfego, onerando recursos que poderiam ser usados para reais melhorias no transporte público e da qualidade de vida no espaço urbano. Ao mesmo tempo, essa intervenção ameaça de expulsão, viola direitos e dificulta as vidas de cerca de 120 moradores do bairro do Tororó. Por isso os moradores reivindicam que a Prefeitura retire a ação de reintegração de posse e inicie as ações de regularização fundiária e urbanística da ZEIS do Tororó. No mesmo sentido, a Justiça da Bahia, orientada por seu dever constitucional de garantia de direitos dos cidadãos, deve reformar sua decisão que expulsa e viola os direitos de mais de 100 moradores do Tororó. Vidas negras importam!