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Moradora/es da Ocupação Recanto do Picuaia lutam pelo direito à moradia em terreno público e sofrem

170 famílias formaram a Ocupação Recanto do Picuaia no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Elas ocuparam um terreno público que se encontrava abandonado por cerca de 20 anos. Após a ocupação, as empresas imobiliárias OAS, Vida Nova e Gráfico têm reclamado a posse do imóvel, mas não foi apresentada qualquer comprovação por parte delas, tampouco da existência aventada de concessão por aforamento pela Prefeitura. Pessoas da ocupação vem sendo ameaçada/os, alguns sofreram tortura por capangas armados e pelo que parece ser uma atuação miliciana de intimidação para remoção violenta e arbitrária da/os ocupantes.




Foi formado o Movimento do Recanto do Picuaia, que vem se articulando para pautar a permanência da/os moradora/es, seus direitos à moradia digna, a cidade e a integridade de suas vidas. Ela/es contam com a assistência jurídica da Defensoria Pública e tem buscado criar canais de negociação com a Prefeitura de Lauro de Freitas, o Ministério Público e o Governo do Estado da Bahia, além de denunciar as ameaças e torturas que vem sofrendo.




 

Conheça a recomendação feita pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para apoiar o acesso ao direito à moradia digna da/os moradora/es da ocupação e a integridade e proteção das suas vidas:



RECOMENDAÇÃO DPE 1-2022 JARDIM PICUAIA
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