Descubra o que está em jogo nas ações em que o Ministério Público aponta a inconstitucionalidade de 6 leis municipais de Salvador que estão sendo chamadas pela sociedade civil de "boiadas urbanísticas".
As leis foram "aprovadas" pela câmara municipal com vários problemas em sua tramitação e são irregulares por promover mudanças no PDDU sem estudos técnicos e participação popular. Algumas dessas mudanças estão abordadas no vídeo. Mas além de mudar o PDDU, elas mudam também como o PDDU é feito - o que, caso não seja revertido, já será um problema enorme no processo de revisão do plano diretor previsto para o final de 2024.
Isso porque uma dessas leis, a emenda 37 à Lei Orgânica do Município, reduz drasticamente as audiências públicas para que a população possa participar da revisão do plano diretor. Ela prevê somente duas audiências por prefeitura-bairro enquanto o projeto estiver sendo construído pela prefeitura e nenhuma na fase de tramitação na câmara dos vereadores - a mais problemática de todas.
A população precisa saber do que está acontecendo, por isso espalhe esse vídeo! Salvador não tem dono! Diga não às boiadas urbanísticas!